Juiz acata pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará e liberta a farmacêutica Mirian França
Ter, 13 de Janeiro de 2015 17:06
Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (Nuapp) da Defensoria Pública do Ceará, foi deferido pelo juiz José Arnaldo dos Santos Soares, da comarca de Jijoca de Jericoacoara nesta terça (13/01). Na última quinta-feira (8/01), o juiz solicitou documentos sobre a prisão da farmacêutica para embasar sua decisão, contando com parecer favorável do Ministério Público.
Além da liberdade, o magistrado decidiu ainda que a indiciada não poderá se ausentar do Estado do Ceará pelo prazo de 30 dias. Mirian França é suspeita de participar da morte da italiana Gaia Barbara Molinari, no último dia 25 de dezembro e estava detida na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) desde o dia 29 de dezembro. A decisão que libertou a assistida deu-se após pronta atuação da Defensoria Pública, ocorrida desde o período de recesso forense. “Esperamos que este caso signifique uma mudança de paradigmas. Todos os dias nós (os Defensores Públicos que fazem parte do Nuapp) atendemos pessoas que, como Mirian, lutam para provar a sua inocência. Nosso trabalho diário é exatamente este: a garantia plena dos seus direitos”, destaca a Defensora Pública Gina Moura.
A despeito do caso ganhar divulgação em âmbito nacional na imprensa, trata-se de mais uma das inúmeras atuações que a Defensoria Pública exerce tanto na capital quanto no interior do Estado na defesa de cidadãos em situação de vulnerabilidade, amplificando a necessidade do estado promover a adequada defesa técnica a partir da Defensoria Pública.
Com o objetivo de preservar a imagem e a integridade física e psicológica de Mirian, o local onde ela se encontra não será divulgado. Através da Defensoria Pública, Mirian França reiterou estar à disposição da Justiça para ajudar no que for necessários para que as investigações corram como esperado e que a autoria do crime que vitimou Gaia Molinari seja descoberta.
Conheça mais sobre o Nuapp:
O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp) foi criado em 2009 e nos últimos três anos realizou 49.314 atendimentos. O Núcleo tem o objetivo de promover a assistência jurídica, social e psicológica dos presos provisórios, as vítimas de violência e aos familiares de ambos, comprovada a hipossuficiência. Atua recebendo e analisando as comunicações de prisões em flagrante realizadas na comarca de Fortaleza; atendimento aos presos provisórios nos locais onde estejam recolhidos na comarca de Fortaleza, bem como nas Casas de Privação Provisória de Liberdade, hospitais e manicômios ligados ao sistema penal da Região Metropolitana de Fortaleza; propor, prioritariamente, medidas judiciais necessárias à obtenção da liberdade dos presos provisórios da comarca de Fortaleza, desde o momento da lavratura do flagrante, monitorando-a, conjuntamente com os Defensores Públicos com atribuição criminal; garantir a observância dos direitos fundamentais dos presos provisórios; contribuir para a promoção da reinserção social dos assistidos que deixarem o cárcere; promover assistência jurídica integral, social e psicológica aos presos provisórios, vítimas de violência e aos familiares de ambos; realizar audiências extrajudiciais com a aplicação de princípios de Justiça Restaurativa, buscando recompor as relações sociais impactadas pelo conflito de natureza criminal.
O NUAPP atende de segunda a sexta, de 08h às 17 horas e está localizado nos endereços:
Rua do Rosário, 199, Centro. CEP 60.055-090 - FortalezaTelefone: (85) 3101.7309 / 3101.6933
Av. Virgílio Távora, 2187, Dionísio Torres, Fortaleza (esquina com a rua Beni Carvalho) Telefone: (85) 3101.1263 / 3101.1267
Compõem o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP) os seguintes Defensores Públicos:
Maria Noêmia Pereira Landim
Aline Solano Feitosa de Carvalho
Gina Kerly Pontes Moura
Emerson Castelo Branco Mendes
Carlos Nikolai Araujo Honcy
Bruno Gonçalves Neves (Supervisor)
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