João Paulo Oliveira Dias de Carvalho, Defensor Público
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João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

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Defensor Público do Estado do Ceará
Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, Defensor Público do Estado do Ceará, ex-Defensor Público do Estado do Pará, ex-Advogado Concursado do BNB S/A, Professor de Direito Constitucional da Academia Estadual de Segurança Pública. Autor das obras Manual de Prática Forense Penal-Ed. JH Mizuno-2ª Edição, Da Inaplicabilidade da Justificação Judicial como Processo Cautelar pela Ed. DIN.CE e Guia Prático de Ações - Ed. JH Mizuno e de arts. jurídicos publicados em revistas especializadas.

Comentários

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João Paulo Oliveira Dias de Carvalho, Defensor Público
João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Comentário · há 3 anos
Prezado.

Primeiro, se vamos continuar esta troca de mensagens, vamos ficar no debate jurídico e não ideológico.

Segundo, não tenho que explicar nada para ninguém. Minha postagem trata de uma lei abstrata e não de uma situação ocorrida.

Terceiro, fique à vontade para explicar o quiser a quem você desejar.

Quarto, não há dúvidas que a
Lei maria da Penha é uma ação afirmativa que vem ao encontro da historicidade de violência de gênero e isto é um fato, o qual foi muito bem pesquisado, inclusive pela ONU. A LMP veio, ainda, também ao encontro com o disposto na Convenção de Belém do Pará (Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994). Assim, não há que se pensar em punição, até porque a Lei Maria da Penha não enuncia delitos.

Quinto, não há que se pensar em casuísticas, caso A, caso B e assim por diante. A lei é abstrata justamente para se aplicar à várias situações concretas e não o contrário.

No mais, indico aqui alguns autores que possuem obras sobre o tema para consulta, caso deseje pesquisar pelos referidos autores acerca do tema: Damásio de Jesus, Rogério Sanches e Maria Berenice Dias.
João Paulo Oliveira Dias de Carvalho, Defensor Público
João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Comentário · há 3 anos
A questão é o histórico da violência, os delitos contra ambos são tipificados no Código Penal, mas em relação à mulher que possui o histórico de violência contra a mesma e isto é um fato há adição da Lei Maria da Penha para melhor resguardo da sua integridade física e psíquica.

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